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Uma vez verificadas as condições necessárias com base na informação disponibilizada online pelo I.N.P.I. e/ou R.N.P.C., o registo de um domínio do tipo .pt não carece de envio de qualquer documentação, apenas da declaração de autorização disponível em http://www.dominios.pt/domainabout.htm.

Caso não nos seja possível identificar a base de registo do seu domínio .pt junto do I.N.P.I. e/ou R.N.P.C. ser-lhe-á solicitado o envio da documentação necessária.

No entanto a entidade reguladora pode, no âmbito de uma verificação a posteriori, solicitar a apresentação das cópias dos documentos que serviram de base ao registo do domínio.

Uma vez solicitada, a não apresentação desta documentação implica a remoção do domínio por parte da entidade reguladora sem direito a qualquer reembolso.

Pessoas Colectivas
- CIPC (cartão de identificação de pessoa colectiva emitido pelo RNPC), Cartão de Contibuinte ou documento equivalente (por exemplo, Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação).

Empresário em Nome Individual
- Bilhete de Identidade;
- Documento comprovativo da qualidade de Empresário em Nome Individual (por exemplo, declaração de início de actividade nas Finanças);
- Título de Registo de Marca ou respectivo Pedido (quando é a base de registo do domínio).

Profissional Liberal
- Bilhete de Identidade;
- Documento comprovativo da qualidade de Profissional Liberal;
- Título de Registo de Marca ou respectivo Pedido (quando é a base de registo do domínio).

Pessoa Singular
- Bilhete de Identidade;
- Título de Registo de Marca ou respectivo Pedido (quando é a base de registo do domínio).

Entidades Públicas
- CIPC, Cartão de Contibuinte ou documento equivalente, como por exemplo a Publicação no Diário da Republica, comprovativa da autonomia administrativa.

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